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Histórico

Com a institucionalização da Secretaria Nacional do Consumidor e buscando a efetividade da Política Pública Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor, surgiu a necessidade de estruturar e sistematizar as ações da área de convênios.

Criado em 2012, o Núcleo de Acompanhamento de Projetos e Convênios, hoje denominado Divisão de Projetos e Cooperação – DIPC, tem sua atuação pautada na estruturação de um novo modelo de gestão de convênios que se revele capaz de dar continuidade aos trabalhos permanentes de acompanhamento e fiscalização dos processos, de estabelecer um fluxo contínuo de análise de prestação de contas e de elaborar editais de chamamento público visando a execução da política pública de forma descentralizada por meio de transferências voluntárias.

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