Justiça e Segurança Pública

A Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos – ENAPRES, criada em 2019, no âmbito do Departamento de Promoção e Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é uma divisão organizacional que visa contribuir com a formulação e a oferta de capacitações, treinamentos, cursos, materiais pedagógicos e didáticos, além de pesquisas acadêmicas e eventos  sobre os meios adequados de solução de conflitos.

PORTARIA Nº 863, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos - ENAPRES.

Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos – ENAPRES do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça realizará o seu segundo webinar com o tema Gerenciamento de Casos sob a Ótica do Acesso à Justiça, hoje, sexta-feira (04/09/2020), às 11 horas.

Para assistir o webinar completo, clique aqui.

A Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos – ENAPRES realizará o seu primeiro webinar com o lançamento do livro Curso de Formação de Instrutores – Negociação, Mediação e Conciliação, na próxima quarta-feira, dia 12.8.2020, às 18 horas.
Acesso à Reunião aqui https://youtu.be/UtmdB2zKK1c

PRESENÇAS CONFIRMADAS:

• Ministro de Justiça e Segurança Pública, André Mendonça;
• O Advogado-Geral da União, Ministro José Levi Mello do Amaral Júnior;
• O Presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça, Conselheiro Henrique Ávila.

PALESTRANTES:

Participantes que queiram o comprovante de participação, deverão solicitar através do formulário clicando aqui.

Download do livro.

A Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos (ENAPRES) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoverá, no dia 6 de dezembro, a I Conferência Internacional de Prevenção e Solução de Conflitos, debatendo o tema “Escolas, entes públicos e sociedade em convergências pela paz”.

Com inscrições abertas, a conferência apresentará amplo painel da evolução desse sistema no Brasil, tanto na esfera pública quanto na privada, com destaque para os avanços alcançados na área do ensino das formas consensuais.

O projeto “Acordando na Escola” tem o objetivo de realizar encontros e palestras para divulgar e criar um ambiente propício ao intercâmbio de conhecimentos e experiências acerca dos métodos de prevenção e solução de conflitos.

O público-alvo são gestores públicos, representantes dos três poderes, representantes do Ministério Público da União e do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, defensores públicos e advogados, agentes públicos de todos os poderes e esferas, coordenadores, professores e alunos universitários.

 3º Acordando na Escola                                                                                                                                                 

 2º Acordando na Escola                                                                                                                                                

 1º Acordando na Escola

 Lista de publicações da Escola:

2020 - CURSO DE FORMAÇÃO DE INSTRUTORES: NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO  

2014 - RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS COLETIVOS ENVOLVENDO POLÍTICAS PÚBLICAS

2014 - RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA REPRESENTANTES DE EMPRESA

2014 - MANUAL DE MEDIAÇÃO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA

2014 - MANUAL DE NEGOCIAÇÃO E MEDIAÇÃO PARA MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

2014 - MANUAL DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS PARA ADVOGADOS 

Veja a íntegra:

A Lei nº 13.140, de 26 junho de 2015 (Lei de Mediação), em seu art. 41, dispõe que a Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos – ENAPRES poderá criar banco de dados sobre boas práticas em mediação, bem como manter relação de mediadores e de instituições de mediação. 

A mediação é a forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução do problema.

Nesse contexto, a ENAPRES pretende reunir as melhores práticas em métodos adequados de solução de conflitos e disponibilizá-las para a sociedade em geral.

Veja as publicações disponíveis:

Estudo Qualitativo Sobre Boas Práticas em Mediação no Brasil

Manual de Boas Práticas para o Combate ao Racismo por meio do Trabalho dos Agentes Comunitários

Horário de funcionamento:
de segunda a sexta, das 8 às 18 horas

Telefone:
(61) 2025 - 3576 

Endereço: 

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Esplanada dos Ministérios
Secretaria Nacional de Justiça
Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos - Enapres
Bloco T - Edifício Anexo II - 4º andar, sala 427
CEP 70.064-900 – Brasília / DF

Endereço eletrônico para sanar dúvidas eventuais: enapres@mj.gov.br

Utilizar Protocolo Eletrônico para as demandas: https://justica.gov.br/Acesso/sistema-eletronico-de-informacoes-sei