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Refúgio

por Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves publicado 23/11/2018 12h13, última modificação 26/06/2020 14h50
Saiba o que é refúgio, como solicitar o reconhecimento da condição de refugiado e o que ocorre após a sua solicitação, assim como a proteção oferecida e as restrições decorrentes dessa proteção.


CG-Conare suspende serviços presenciais e prazos de seus processos enquanto durarem as medidas para conter a disseminação do Coronavírus

Decisão poderá ser revista assim que a pandemia se estabilizar no Brasil. Informações podem ser obtidas por meio dos canais virtuais da instituição.

O Comitê Nacional para os Refugiados (CG-Conare) suspendeu seus serviços presenciais por tempo indeterminado (Portaria nº 2, de 20 de março de 2020). Com o intuito de não prejudicar os solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado, os prazos processuais também ficam suspensos enquanto durarem as medidas de prevenção à disseminação do Covid-19. A decisão poderá ser prorrogada, a depender da evolução da pandemia no Brasil.

Entrevistas

As entrevistas presenciais de elegibilidade de reconhecimento da condição de refugiado passarão a ser feitas exclusivamente de maneira virtual. Caso haja alguma entrevista agendada de modo presencial, a mesma será reagendada para modalidade virtual.

Solicitantes que tiveram entrevistas agendadas entre os dias 16 e 20/03/2020 e que, por algum motivo, não puderam comparecer, terão suas entrevistas reagendadas, sem ônus ou prejuízo.

Atendimento ao público

O atendimento presencial ao público nas unidades da CG-Conare em Campinas, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília estarão fechados. O atendimento será feito por meio dos canais virtuais da instituição: pelo e-mail conare@mj.gov.br e pelo telefone (61) 2025-9225.

Prazos processuais

Extinção

Serão extintos processos cujos protocolos, com vencimento até 15/09/2019, não tenham sido renovados até 16/03/2020 ou processos de solicitantes que tenham faltado até o dia 16/03/2020 à remarcação de entrevista de elegibilidade devido a não-comparecimento na primeira. Não serão extintos processos com protocolos vencidos a partir do dia 16/09/2019 e não renovados desde então.

Arquivamento

Já os solicitantes que tenham se ausentado do Brasil sem comunicação prévia ou que tenham extrapolado o prazo máximo de 90 dias fora do país terão seus processos arquivados. Caso o prazo de retorno estiver compreendido após o dia 15/03/2020, o solicitante deve informar sua situação à CG-Conare, para que eventual arquivamento seja revisto, considerando as possíveis dificuldades de embarque de retorno ao Brasil. 

Recursos

A partir de 16/03/2020 também ficam suspensos os prazos para apresentação de recursos às decisões do Conare. Conforme informado pela Polícia Federal, consideram-se prorrogados os prazos de vencimento de protocolos, o que inclui o protocolo de refúgio.

A CG-Conare recomenda que, assim que a situação de pandemia se estabilizar no Brasil, e os serviços da Polícia Federal voltarem a pleno funcionamento, os protocolos sejam renovados.

Para saber mais, veja também a íntegra da nota publicada pela PF .

http://www.pf.gov.br/imprensa/noticias/2020/03-noticias-de-marco-de-2020/policia-federal-esclarece-sobre-alteracoes-nos-atendimentos-e-atividades-de-policia-de-imigracao

Para mais informações, acesse o site do Conare (https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio). 

 
CG-Conare suspends services and deadlines for its processes while measures to contain the spread of the Coronavirus last
Decision may be revised once the pandemic has stabilized in Brazil. Information can be obtained through the institution's virtual channels.
 

The National Committee for Refugees (CG-Conare) suspended its on-site services indefinitely (Portaria nº 2, de 20 de março de 2020). In order not to harm applicants for recognition of refugee status, procedural deadlines are also suspended while measures to prevent the spread of Covid-19 last. The decision may be extended, depending on the evolution of the pandemic in Brazil.

Interviews

Face-to-face interviews of eligibility for recognition of refugee status will be made exclusively on a virtual basis. If there is an interview scheduled in person, it will be rescheduled to virtual mode.

Applicants who had interviews scheduled between 3/16 and 3/20/2020 and who, for some reason, were unable to attend, will have their interviews rescheduled, without loss.

Public Service

In-person service to the public at CG-Conare units in Campinas, São Paulo, Rio de Janeiro and Brasília will be closed. Information will be provided through the institution's virtual channels: by e-mail conare@mj.gov.br and by phone (61) 2025-9225.

Procedural deadlines

Extinction

Applicants whose protocols, due until 9/15/2019, have not been renewed by 3/16/2020 or cases of applicants who have missed, until 3/16/2020, elegibility interviews that were rescheduled due to non-appearance to the first one will have their process extinguished. Processes with protocols expired from 9/16/2019 and not renewed since then will not be extinguished.

Archiving

Applicants who have left Brazil without prior notice or who have exceeded the maximum period of 90 days outside the country will have their files filed. If the return period is after 3/15/2020, the applicant must inform CG-Conare so his situation can be reviewed, considering the possible difficulties of returning to Brazil.

Appeal

From 3/16/2020 on, the deadlines for lodging appeals against Conare decisions are also suspended. As informed by the Federal Police, the expiration dates for protocols are considered extended, which includes the refugee protocol.

CG-Conare recommends that, as soon as the pandemic situation stabilizes in Brazil, and the services of the Federal Police return to full operation, the protocols are renewed.

To learn more, see also the full note published by the PF.

http://www.pf.gov.br/imprensa/noticias/2020/03-noticias-de-marco-de-2020/policia-federal-esclarece-sobre-alteracoes-nos-atendimentos-e-atividades-de-policia-de-imigracao

For more information, visit Conare’s website (https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio).
 
 
CG-Conare suspend les services sur place et les délais de ses procès pour la durée des mesures destinées à contenir la propagation du Coronavirus
La décision pourrait être révisée une fois la pandémie soit stabilisée au Brésil. Les informations peuvent être obtenues via les canaux virtuels de l'institution.
 

Le Comité National pour les Réfugiés (CG-Conare) a suspendu ses services indéfiniment (Portaria nº 2, de 20 de março de 2020). Afin de ne pas nuire aux demandeurs de reconnaissance du statut de réfugié, les délais de procédure sont également suspendus pour la durée des mesures visant à empêcher la propagation de Covid-19. La décision peut être prolongée, en fonction de l'évolution de la pandémie au Brésil.

Entretiens

Les entretiens en personne de l'éligibilité à la reconnaissance du statut de réfugié seront effectués exclusivement sur une base virtuelle. Si un entretien est planifié en personne, il sera replanifié en mode virtuel.

Les candidats dont les entretiens ont été programmés entre le 16 et le 20/03/2020 et qui, pour une raison quelconque, n'ont pas pu y assister, verront leur entretien reporté, sans fardeau ni perte.

Service au public

Le service en personne au public des unités CG-Conare à Campinas, à São Paulo, à Rio de Janeiro et à Brasilia sera fermé. Le service se fera via les canaux virtuels de l'institution: par e-mail conare@mj.gov.br et par téléphone (61) 2025-9225. 

Délais de procès 

Extinction

Les procès dont les protocoles, dus jusqu'au 15/09/2019, n'ont pas été renouvelés le 16/03/2020 ou cas de candidats qui ont manqué, jusqu'au 16/03/2020, pour reporter l'entretien d'éligibilité reprogrammé en raison de non apparition au primier entretien, seront éteints. Les procès dont les protocoles ont expiré le 16/09/2019 et n'ont pas été renouvelés depuis lors ne seront pas éteints.

Archivage

Les candidats qui ont quitté le Brésil sans préavis ou qui ont dépassé la période maximale de 90 jours en dehors du pays verront leur procès déposé. Si la période de retour est comprise après le 15/03/2020, le demandeur doit informer CG-Conare de sa situation, afin que tout dossier soit examiné, compte tenu des difficultés éventuelles de retour au Brésil.

Appel du procès

Depuis le 16/03/2020, les délais d’appel contre les décisions du Conare sont également suspendus. Comme informé par la Police Fédérale, les dates d'expiration des protocoles sont considérées comme prolongées, ce qui inclut le protocole refuge.

CG-Conare recommande que, dès que la situation pandémique se stabilise au Brésil, et que les services de la Police Fédérale reprennent leurs activités, les protocoles soient renouvelés.

Pour en savoir plus, voir également la note complète publiée par le PF.

http://www.pf.gov.br/imprensa/noticias/2020/03-noticias-de-marco-de-2020/policia-federal-esclarece-sobre-alteracoes-nos-atendimentos-e-atividades-de-policia-de-imigracao

Pour plus d'informations, visitez le site Web de Conare (https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio).
 
 
CG-Conare suspende los servicios presenciales y los plazos para sus procesos mientras la duración de las medidas para contener la propagación del coronavirus
La decisión puede revisarse una vez que la pandemia se haya estabilizado en Brasil. La información se puede obtener a través de los canales virtuales de la institución.
 

El Comité Nacional para los Refugiados (CG-Conare) suspendió sus servicios in situ indefinidamente (Portaria nº 2, de 20 de março de 2020). Para no dañar a los solicitantes de reconocimiento del estatuto de refugiado, también se suspenden los plazos procesales mientras duren las medidas para evitar la propagación de Covid-19. La decisión puede extenderse, dependiendo de la evolución de la pandemia en Brasil.

Entrevistas

Las entrevistas personales sobre la elegibilidad para el reconocimiento del estatuto de refugiado se realizarán exclusivamente de forma virtual. Si hay una entrevista programada en persona, se reprogramará en modo virtual.

Los solicitantes que tuvieron entrevistas programadas entre el 16 y el 20/03/2020 y que, por alguna razón, no pudieron asistir, tendrán sus entrevistas reprogramadas, sin carga ni pérdida.

Atención al público

Se cerrará el servicio en persona al público en las unidades CG-Conare en Campinas, São Paulo, Río de Janeiro y Brasilia. El servicio se realizará a través de los canales virtuales de la institución: por correo electrónico conare@mj.gov.br y por teléfono (61) 2025-9225.

Plazos procesales

Extinción

Se extinguirán procesos cuyos protocolos, que vencen hasta el 15/9/2019, no se hayan renovado antes del 16/03/2020 o casos de solicitantes que se hayan perdido hasta el 16/03/2020 la entrevista de elegibilidad reprogramada por no atender la primera. Los procesos con protocolos vencidos desde el 16/09/2019 y no renovados desde entonces no se extinguirán. 

Archivado

Los procesos de solicitantes que hayan salido de Brasil sin previo aviso o que hayan excedido el período máximo de 90 días fuera del país deberán serán archivados. Si el período de retorno en Brasil se situa después del 15/03/2020, el solicitante debe informar a CG-Conare para que su situación sea revisada, considerando las posibles dificultades de regresar a Brasil.

Apelación

A partir del 16/03/2020, también se suspenden los plazos para presentar apelaciones contra las decisiones de Conare. Según lo informado por la Policía Federal, las fechas de vencimiento de los protocolos se consideran extendidas, lo que incluye el protocolo de refugio.

CG-Conare recomienda que, tan pronto como la situación de la pandemia se estabilice en Brasil, y que los servicios de la Policía Federal vuelvan a funcionar, los protocolos se renueven.

Para obtener más información, consulte también la nota completa publicada por la PF.

http://www.pf.gov.br/imprensa/noticias/2020/03-noticias-de-marco-de-2020/policia-federal-esclarece-sobre-alteracoes-nos-atendimentos-e-atividades-de-policia-de-imigracao

Para obtener más información, visite el sitio web de Conare (https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio).

Visitas às instalações da ação de ordenamento da fronteira Brasil-Venezuela em Pacaraima. (Foto de Isaac Amorim / MJ por JusticaGovBR)

O que é refúgio?

O refúgio é uma proteção legal oferecida pelo Brasil para cidadãos de outros países que estejam sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda, que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos.

Refugiado

Quem é um refugiado?

Refugiado é a pessoa que deixa o seu país de origem ou de residência habitual devido a um fundado temor de perseguição por motivos de RAÇA, RELIGIÃO, NACIONALIDADE, GRUPO SOCIAL ou OPINIÕES POLÍTICAS, ou devido a GRAVE E GENERALIZADA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS.   


Who  is  a  refugee? 

A refugee is someone who fled her country of origin or residency because of a well-founded fear of persecution for reasons of RACE, RELIGION, NATIONALITY, POLITICAL OPINION or MEMBERSHIP in a particular social group, or because of SERIOUS AND GENERALIZED VIOLATION OF HUMAN RIGHTS.                                    


¿Quién es un refugiado?

Persona que abandona su país de origen o residencia habitual debido a un temor fundado de persecución por motivos de RAZA, RELIGIÓN, NACIONALIDAD, GRUPO SOCIAL u OPINIONES POLÍTICAS, o debido a grave y generalizada violación de los derechos humanos.                                                 


Qui est un réfugié?

Personne quittant son pays d'origine ou sa résidence habituelle en raison d'une crainte fondée de persécution pour des motifs de RACE, de RELIGION, de NATIONALITÉ, de GROUPE SOCIAL ou D'OPINIONS POLITIQUES, ainsi que pour VIOLATION GRAVE ET GÉNÉRALISÉE DES DROITS DE L'HOMME.                                      


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