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Conare

por Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves publicado 12/11/2018 15h19, última modificação 08/11/2019 18h41

O que é o Conare?

 

O Conare – Comitê Nacional para os Refugiados – é um órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que delibera sobre as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil. Ele também tem como competência orientar e coordenar as ações necessárias à eficácia da proteção, assistência e apoio jurídico aos refugiados. Suas competências e composição estão definidos no art. 12 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

 

Composição

 

O Conare é constituído por representantes governamentais e não-governamentais. Pelo governo, fazem parte do Conare o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ - presidência), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Economia (ME), e a Polícia Federal (PF). Os atuais representantes da sociedade civil (titular e suplente, respectivamente) são da Cáritas Arquidiocesanas do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Diferentemente dos demais membros, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) possui voz, mas não voto.

Confira, abaixo, os nomes dos membros do Conare, cuja composição foi publicada na Portaria nº 569, de 11 de junho de 2019, com alterações, segundo a Portaria nº 670, de 30 de julho de 2019 :

  • Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ)Maria Hilda Marsiaj Pinto (membro titular e presidente) e André Zaca Furquim (membro suplente);
  • Ministério das Relações Exteriores (MRE)Ricardo Martins Rizzo (membro titular e vice-presidente) e Daniele Farias Luz (membro suplente);
  • Ministério da Economia (ME)  Lucilene Estevam Santana (membro titular) e Denis dos Santos Freitas (membro suplente);
  • Ministério da Saúde (MS)Thaisa Gois Farias de Moura Santos Lima (membro titular) e Juliana Carla de Freitas (membro suplente);
  • Ministério da Educação (MEC) – Eduardo André de Brito Celino (membro titular) e Vanessa Carneiro da Costa Rezende (membro suplente);
  • Polícia Federal (PF)  Ligia Neves Aziz Lucindo (membro titular) e Fábio Henrique Maiurino (membro suplente);
  • Sociedade Civil  Cândido Feliciano da Ponte Neto (membro titular) e Marcelo Quadro Maróstica (membro suplente);
  • Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)  Jose Egas (membro titular) e Federico Martinez (membro suplente).




Funcionamento


O Conare realiza reuniões periódicas – não excedendo 60 dias desde a data da última –, cujo quórum mínimo é de quatro membros votantes.

Cada caso é instruído com um parecer elaborado por servidor público do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o qual é elaborado com base em entrevista realizada com o solicitante de reconhecimento da condição de refugiado, pesquisa de país de origem e demais elementos apresentados para a comprovação de fundado temor de perseguição no país de origem. É importante ressaltar que a decisão sobre as solicitações compete ao Conare, que pode acatar, ou não, o parecer opinativo elaborado pelo servidor e pela Coordenação-Geral do Conare.

 

Histórico

 

O Conare foi criado pela Lei n° 9.474, de 22 de julho de 1997, como órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública por força do art. 11 da referida lei.

Coordenação-Geral do Conare

Regimento interno do Comitê Nacional para os Refugiados 

Clique aqui para fazer o download do Regimento Interno do Comitê Nacional para os Refugiados, e aqui para consultá-lo na página do Diário Oficial da União (DOU).

Atas do Conare*

2019

140ª Reunião Ordinária - 14 de Junho de 2019.

139ª Reunião Ordinária - 31 de Maio de 2019.

138ª Reunião Ordinária - 26 de Abril de 2019.

137ª Reunião Ordinária - 29 de Março de 2019.

136ª Reunião Ordinária - 25 de Janeiro de 2019.

 

2018

135ª Reunião Ordinária - 20 de Dezembro de 2018.

134ª Reunião Ordinária - /

133ª Reunião Ordinária - /

132ª Reunião Ordinária - /

131ª Reunião Ordinária - 27 de Julho de 2018.

130ª Reunião Ordinária - 29 de Junho de 2018.

129ª Reunião Ordinária - 27 de Maio de 2018.

128ª Reunião Ordinária - 27 de Abril de 2018.

127ª Reunião Ordinária - 29 de Março de 2018.

126ª Reunião Ordinária - 21 de Fevereiro de 2018.

125ª Reunião Ordinária - 26 de Janeiro de 2018.

 

2017

124ª Reunião Plenária - 08 de Dezembro de 2017.

123ª Reunião Plenária - 27 de Outubro de 2017.

122ª Reunião Plenária - 29 de Setembro de 2017.

121ª Reunião Plenária - 28 de Julho de 2017.

120ª Reunião Plenária - 26 de Maio de 2017.

119ª Reunião Plenária - 24 de Março de 2017.


2016

118ª Reunião Plenária - 19 de Dezembro de 2016.

117ª Reunião Plenária - /

116ª Reunião Plenária - /

115ª Reunião Plenária - /

114ª Reunião Plenária - /

113ª Reunião Plenária - 29 de Abril de 2016.

112ª Reunião Plenária - 28 de Março de 2016.

111ª Reunião Plenária - 26 de Fevereiro de 2016.

110ª Reunião Plenária - 25 de Janeiro de 2016. 


2015

109ª Reunião Plenária - 11 de Dezembro de 2015.

108ª Reunião Plenária - 20 de Novembro de 2015.

107ª Reunião Plenária - 22 de Outubro de 2015.

106ª Reunião Plenária - 21 de Setembro de 2015.

105ª Reunião Plenária - 14 de Agosto de 2015.

104ª Reunião Plenária - 30 de Julho de 2015.

103ª Reunião Plenária - 17 de Julho de 2015.

102ª Reunião Plenária - 24 de Abril de 2015.


2014

101ª Reunião Ordinária - 09 de Dezembro de 2014.

100ª Reunião Ordinária - 14 de Novembro de 2014.

99ª Reunião Ordinária - 23 de Setembro de 2014.

98ª Reunião Ordinária - 29 de Agosto de 2014.

97ª Reunião Ordinária - 30 de Julho de 2014.

96ª Reunião Ordinária - 28 de Maio de 2014.

95ª Reunião Ordinária - 30 de Abril de 2014.

94ª Reunião Ordinária - 28 de Março de 2014.


2013

92ª Reunião Ordinária - 17 de Dezembro de 2013.

91ª Reunião Ordinária - 20 de Setembro de 2013.

90ª Reunião Ordinária - 01 de Agosto de 2013.

89ª Reunião Ordinária - 11 de Julho de 2013.

88ª Reunião Ordinária - 27 de Maio de 2013.


2012

85ª Reunião Ordinária - 19 de Dezembro de 2012.

84ª Reunião Ordinária - 31 de Outubro de 2012.

83ª Reunião Ordinária - 28 de Setembro de 2012.

82ª Reunião Ordinária - 31 de Agosto de 2012.

81ª Reunião Ordinária - 27 de Julho de 2012.

80ª Reunião Ordinária - 01 de Junho de 2012.

79ª Reunião Ordinária - 19 de Abril de 2012.

78ª Reunião Ordinária - 01 de Março de 2012.

17ª Reunião Extraordinária - 22 de Agosto de 2012.

16ª Reunião Extraordinária - 28 de Junho de 2012.

15ª Reunião Extraordinária - 15 de Maio de 2012.

14ª Reunião Extraordinária - 03 de Abril de 2012.

 

2011

77ª Reunião Ordinária - 16 de Dezembro de 2011.

76ª Reunião Ordinária - 11 de Novembro de 2011.

74ª Reunião Ordinária - 30 de Setembro de 2011.

73 ª Reunião Ordinária - 26 de Agosto de 2011.

72ª Reunião Ordinária - 29 de Julho de 2011.

71ª Reunião Ordinária - 17 de Junho de 2011.

70ª Reunião Ordinária - 27 de Março de 2011.

69ª Reunião Ordinária - 11 e Abril de 2011.

68ª Reunião Ordinária - 18 de Março de 2011.

 

2010

67ª Reunião Ordinária - 17 de Dezembro de 2010.

62ª Reunião Ordinária - 22 de Junho de 2010.

 

2009

57ª Reunião Ordinária - 30 de Outubro de 2009.

56ª Reunião Ordinária - 18 de Setembro de 2009.

12ª Reunião Extraordinária -  27 de Novembro de 2009.

 

2008

52ª Reunião Ordinária - 12 de Dezembro de 2008.



*As respectivas atas referentes às Reuniões Ordinárias e Extraordinárias serão adicionadas ao site de acordo com suas aprovações e revisões, visando à garantia da confidencialidade dos refugiados e dos solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado.