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Conare

por Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves publicado 12/11/2018 15h19, última modificação 27/12/2019 19h14

O que é o Conare?

O Conare – Comitê Nacional para os Refugiados – é um órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que delibera sobre as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil. Ele também tem como competência orientar e coordenar as ações necessárias à eficácia da proteção, assistência e apoio jurídico aos refugiados. Suas competências e composição estão definidos no art. 12 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

 

Composição

O Conare é constituído por representantes governamentais e não-governamentais. Pelo governo, fazem parte do Conare o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ - presidência), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Economia (ME), e a Polícia Federal (PF). Os atuais representantes da sociedade civil (titular e suplente, respectivamente) são da Cáritas Arquidiocesanas do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Diferentemente dos demais membros, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) possui voz, mas não voto.


Oportunidades: Acnur Brasil - apoio ao Conare

Veja no site https://www.acnur.org/portugues/trabalhe-no-acnur/ informações sobre vagas disponíveis no Acnur Brasil para apoio ao Conare. Abaixo estão disponíveis as descrições das vagas:

Confira, abaixo, os nomes dos membros do Conare, cuja composição foi publicada na Portaria nº 569, de 11 de junho de 2019, com alterações, segundo a Portaria nº 854, de 03 de dezembro de 2019 :

  • Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ)Maria Hilda Marsiaj Pinto (membro titular e presidente) e André Zaca Furquim (membro suplente);
  • Ministério das Relações Exteriores (MRE)Ricardo Martins Rizzo (membro titular e vice-presidente) e Daniele Farias Luz (membro suplente);
  • Ministério da Economia (ME)  Lucilene Estevam Santana (membro titular) e Denis dos Santos Freitas (membro suplente);
  • Ministério da Saúde (MS)Thaisa Gois Farias de Moura Santos Lima (membro titular) e Juliana Carla de Freitas (membro suplente);
  • Ministério da Educação (MEC) – Eduardo André de Brito Celino (membro titular) e Roseli Teixeira Alves (membro suplente);
  • Polícia Federal (PF)  Ligia Neves Aziz Lucindo (membro titular) e Fábio Henrique Maiurino (membro suplente);
  • Sociedade Civil  Cândido Feliciano da Ponte Neto (membro titular) e Marcelo Quadro Maróstica (membro suplente);
  • Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)  Jose Egas (membro titular) e Federico Martinez (membro suplente).




Funcionamento


O Conare realiza reuniões periódicas – não excedendo 60 dias desde a data da última –, cujo quórum mínimo é de quatro membros votantes.

Cada caso é instruído com um parecer elaborado por servidor público do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o qual é elaborado com base em entrevista realizada com o solicitante de reconhecimento da condição de refugiado, pesquisa de país de origem e demais elementos apresentados para a comprovação de fundado temor de perseguição no país de origem. É importante ressaltar que a decisão sobre as solicitações compete ao Conare, que pode acatar, ou não, o parecer opinativo elaborado pelo servidor e pela Coordenação-Geral do Conare.

 

Histórico

 

O Conare foi criado pela Lei n° 9.474, de 22 de julho de 1997, como órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública por força do art. 11 da referida lei.

Coordenação-Geral do Conare

Regimento interno do Comitê Nacional para os Refugiados 

Clique aqui para fazer o download do Regimento Interno do Comitê Nacional para os Refugiados, e aqui para consultá-lo na página do Diário Oficial da União (DOU).

Estrutura da Coordenação-Geral do Conare

A estrutura da Coordenação-Geral do Conare (CG-Conare) foi detalhada na Portaria nº 821, de 31 de outubro de 2019, que pode ser consultada no Diário Oficial da União


Atas do Conare*

2019

140ª Reunião Ordinária - 14 de Junho de 2019.

139ª Reunião Ordinária - 31 de Maio de 2019.

138ª Reunião Ordinária - 26 de Abril de 2019.

137ª Reunião Ordinária - 29 de Março de 2019.

136ª Reunião Ordinária - 25 de Janeiro de 2019.

 

2018

135ª Reunião Ordinária - 20 de Dezembro de 2018.

134ª Reunião Ordinária - /

133ª Reunião Ordinária - /

132ª Reunião Ordinária - /

131ª Reunião Ordinária - 27 de Julho de 2018.

130ª Reunião Ordinária - 29 de Junho de 2018.

129ª Reunião Ordinária - 27 de Maio de 2018.

128ª Reunião Ordinária - 27 de Abril de 2018.

127ª Reunião Ordinária - 29 de Março de 2018.

126ª Reunião Ordinária - 21 de Fevereiro de 2018.

125ª Reunião Ordinária - 26 de Janeiro de 2018.

 

2017

124ª Reunião Plenária - 08 de Dezembro de 2017.

123ª Reunião Plenária - 27 de Outubro de 2017.

122ª Reunião Plenária - 29 de Setembro de 2017.

121ª Reunião Plenária - 28 de Julho de 2017.

120ª Reunião Plenária - 26 de Maio de 2017.

119ª Reunião Plenária - 24 de Março de 2017.


2016

118ª Reunião Plenária - 19 de Dezembro de 2016.

117ª Reunião Plenária - /

116ª Reunião Plenária - /

115ª Reunião Plenária - /

114ª Reunião Plenária - /

113ª Reunião Plenária - 29 de Abril de 2016.

112ª Reunião Plenária - 28 de Março de 2016.

111ª Reunião Plenária - 26 de Fevereiro de 2016.

110ª Reunião Plenária - 25 de Janeiro de 2016. 


2015

109ª Reunião Plenária - 11 de Dezembro de 2015.

108ª Reunião Plenária - 20 de Novembro de 2015.

107ª Reunião Plenária - 22 de Outubro de 2015.

106ª Reunião Plenária - 21 de Setembro de 2015.

105ª Reunião Plenária - 14 de Agosto de 2015.

104ª Reunião Plenária - 30 de Julho de 2015.

103ª Reunião Plenária - 17 de Julho de 2015.

102ª Reunião Plenária - 24 de Abril de 2015.


2014

101ª Reunião Ordinária - 09 de Dezembro de 2014.

100ª Reunião Ordinária - 14 de Novembro de 2014.

99ª Reunião Ordinária - 23 de Setembro de 2014.

98ª Reunião Ordinária - 29 de Agosto de 2014.

97ª Reunião Ordinária - 30 de Julho de 2014.

96ª Reunião Ordinária - 28 de Maio de 2014.

95ª Reunião Ordinária - 30 de Abril de 2014.

94ª Reunião Ordinária - 28 de Março de 2014.


2013

92ª Reunião Ordinária - 17 de Dezembro de 2013.

91ª Reunião Ordinária - 20 de Setembro de 2013.

90ª Reunião Ordinária - 01 de Agosto de 2013.

89ª Reunião Ordinária - 11 de Julho de 2013.

88ª Reunião Ordinária - 27 de Maio de 2013.


2012

85ª Reunião Ordinária - 19 de Dezembro de 2012.

84ª Reunião Ordinária - 31 de Outubro de 2012.

83ª Reunião Ordinária - 28 de Setembro de 2012.

82ª Reunião Ordinária - 31 de Agosto de 2012.

81ª Reunião Ordinária - 27 de Julho de 2012.

80ª Reunião Ordinária - 01 de Junho de 2012.

79ª Reunião Ordinária - 19 de Abril de 2012.

78ª Reunião Ordinária - 01 de Março de 2012.

17ª Reunião Extraordinária - 22 de Agosto de 2012.

16ª Reunião Extraordinária - 28 de Junho de 2012.

15ª Reunião Extraordinária - 15 de Maio de 2012.

14ª Reunião Extraordinária - 03 de Abril de 2012.

 

2011

77ª Reunião Ordinária - 16 de Dezembro de 2011.

76ª Reunião Ordinária - 11 de Novembro de 2011.

74ª Reunião Ordinária - 30 de Setembro de 2011.

73 ª Reunião Ordinária - 26 de Agosto de 2011.

72ª Reunião Ordinária - 29 de Julho de 2011.

71ª Reunião Ordinária - 17 de Junho de 2011.

70ª Reunião Ordinária - 27 de Março de 2011.

69ª Reunião Ordinária - 11 e Abril de 2011.

68ª Reunião Ordinária - 18 de Março de 2011.

 

2010

67ª Reunião Ordinária - 17 de Dezembro de 2010.

62ª Reunião Ordinária - 22 de Junho de 2010.

 

2009

57ª Reunião Ordinária - 30 de Outubro de 2009.

56ª Reunião Ordinária - 18 de Setembro de 2009.

12ª Reunião Extraordinária -  27 de Novembro de 2009.

 

2008

52ª Reunião Ordinária - 12 de Dezembro de 2008.



*As respectivas atas referentes às Reuniões Ordinárias e Extraordinárias serão adicionadas ao site de acordo com suas aprovações e revisões, visando à garantia da confidencialidade dos refugiados e dos solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado.