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Integração Local

por Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves publicado 09/04/2019 09h53, última modificação 21/11/2019 14h14
Quais são as principais agências, organizações e associações civis, como elas podem ajudar os refugiados a integrar-se na sociedade brasileira e quais são as universidades com procedimentos facilitados para ingresso e revalidação de diplomas.

Índice:

  • Onde buscar ajuda:
    • Sociedade civil
    • Defensoria pública
  • Integração Econômica
    • Microempreendedor Individual
    • Cartilha de Informações Financeiras para Imigrantes e Refugiados
  • Protocolos de refúgio
  • Projetos da sociedade civil


Onde buscar ajuda

Onde buscar ajuda: Organizações da sociedade civil

 

Brasília/DF

Quadra 7 Conjunto C Lote 1, Vila Varjão - Lago Norte - Brasília/DF
Telefone(s): +55 (61) 3340-2689 | +55 (61) 3447-8043 | +55 (61) 98173-7688

SDS Bloco P Edifício Venâncio III Sala 410 - Asa Sul
Telefone(s): +55 (61) 3521-0350

 

São Paulo/SP

Rua Venceslau Brás, 78 - 2º Andar - Centro - São Paulo/SP
Telefone(s): +55 (11) 3115-2684 | +55 (11) 3105-4023

Rua da Glória, 900 - Liberdade - São Paulo/SP
Telefone(s): +55 (11) 2537-3441
Atividades desenvolvidas: revalidação de diplomas de graduação de refugiados.

 

Rio de Janeiro/RJ

Rua São Francisco Xavier, 483 – Maracanã - Rio de Janeiro/RJ
Telefone(s): +55 (21) 2567-4105
Atividades desenvolvidas: informações sobre o processo de refúgio; orientação de advogados sobre refúgio, regulamentação de documentos, reunião familiar e acesso a diretos.


Belo Horizonte/MG

Avenida Amazonas, 641 - 8º Andar, Centro - Belo Horizonte/MG
Telefone(s): +55 (31) 3212-4577
Atividades Desenvolvidas: Proteção (documental, jurídica e psicossocial); cursos de capacitação técnica e inserção laboral; línguas e cultura.

Carmo da Cachoeira/MG

Rua Presidente Antônio Carlos, 400
Telefone(s): +55 (35) 99992-9708

 

Boa Vista/RR

Avenida General Ataíde Teive, 2386 A – Liberdade
Telefone(s): +55 (95) 3625-5289
Atividades desenvolvidas: Proteção (documental, jurídica e psicossocial); cursos de capacitação técnica e inserção laboral; línguas e cultura.


Manaus/AM

Avenida Joaquim Nabuco, 1023 – Centro
Telefone(s): +55 (92) 99157-6097
Atividades desenvolvidas: Cursos de capacitação técnica e inserção laboral; línguas e cultura.

  • Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais – Projeto CARE: Centro de Apoio e Referência a Refugiado e Migrante: www.adra.org.br

Avenida Maués, 120 – Próximo ao Prosamim
Telefone(s): +55 (92) 33426531
Atividades desenvolvidas: Atendimento com assistente social e psicólogo; chamada de telefone gratuita; tradução de curriculum; cadastro no Sisconare; cursos de português e para geração de renda; acesso à Internet; informações e orientações gerais.

 


Onde buscar ajuda: Defensoria pública

Clique aqui para verificar o contato da Defensoria Pública da União nos estados

Clique aqui para verificar o contato das defensorias públicas estaduais.


Protocolos de Refúgio

Protocolo de Refúgio: O documento do solicitante de reconhecimento da condição de refugiado

Durante o período em que o seu pedido está sendo analisado, o solicitante de reconhecimento da condição de refugiado possui autorização provisória de residência até a decisão final quanto ao seu pedido (art. 156, §3º, do Decreto nº 9.199/2017), gozando, portanto, de regularidade migratória no país.

Ao ingressar no Brasil, o solicitante recebe documento denominado “Protocolo de Solicitação de Reconhecimento da Condição de Refugiado”, instrumento que, segundo a Lei nº 9.474/1997, o autoriza a permanecer no Brasil até a decisão final de seu pedido. De posse de tal documentação, o solicitante de reconhecimento da condição de refugiado tem acesso à Carteira de Trabalho e Previdência Social e ao CPF, além de lhe ser facultada a abertura de conta bancária. 

Em síntese, o Protocolo de Solicitação é um documento oficial de identidade do solicitante de reconhecimento da condição de refugiado, válido em todo o território nacional.  

Atualmente, existem dois formatos de Protocolo de Refúgio: o emitido pelo SEI, e o emitido pelo Sisconare. Ambos são emitidos pela Polícia Federal e possuem igual validade em todo o território nacional. Veja aqui ofício explicativo enviado ao Ministério da Economia, com orientações sobre o Protocolo de Refúgio para a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).


Protocolo SEI:



Protocolo Sisconare: 

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O Protocolo Sisconare é emitido em formato de cartão, para que o solicitante possa dobrar e plastificar da maneira que preferir. O QR Code é um elemento adicional de segurança, referente à autenticidade do documento.

 

Integração Econômica

Novas regras de registro como MEI para imigrantes e refugiados

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Desde o dia 15 de outubro de 2019, imigrantes que trabalham como autônomos podem registrar-se como microempreendedor individual (MEI) de forma simplificada. Diferentemente das regras aplicadas aos brasileiros, o imigrante que quiser se formalizar como MEI precisa apenas informar o país de origem e o número de um dos seguintes documentos: carteira nacional de registro migratório, documento provisório de registro nacional migratório ou protocolo de solicitação de refúgio.

Para mais informações, acesse aqui a notícia completa no site da Agência Brasil. Clique aqui para acessar o portal do MEI.

Solucionando dúvidas:

- Sou solicitante de reconhecimento da condição de refugiado e trabalho como autônomo. Posso me registrar como microempreendedor individual (MEI)?
  Sim, e desde o dia 15 de outubro as suas condições para fazer isso ficaram simplificadas. Clique aqui para acessar o portal do MEI.

- Quais documentos eu preciso para me registrar como microempreendedor individual (MEI)?
  Você precisará informar o seu país de origem, e apresentar um dos seguintes documentos: carteira nacional de registro migratório (RNM), documento provisório de registro nacional migratório (DPRNM) ou o Protocolo de Solicitação de Refúgio. Clique aqui para acessar o portal do MEI.

- Onde posso me registrar como microempreendedor individual (MEI)?
  No portal do MEI, clique aqui para acessá-lo.

Cartilha de Informações Financeiras para Migrantes e Refugiados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Banco Central e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) lançaram, em novembro de 2019, uma Cartilha de Informações Financeiras para Migrantes e Refugiados. A cartilha traz informações práticas sobre operações bancárias, como abertura de contas, operações de câmbio, remessas e recebimento de dinheiro do/para o exterior, empréstimos, alertas para não ser vítima de golpes, bem como informações gerais a respeito do funcionamento do sistema financeiro brasileiro. Além disso, ensina a reconhecer os elementos de segurança das cédulas de Real. O objetivo é ajudar migrantes e refugiados a compreender como funciona o Sistema Financeiro Nacional, dessa forma, se tornarem bancarizados.

Atualmente, 1.092.882 pessoas vivem como migrantes no Brasil. No ranking de nacionalidades aparecem, primeiramente, as comunidades de Portugal (187.994 pessoas), Haiti (115.771 pessoas), Bolívia (105.535 pessoas) e Venezuela (104.858 pessoas). Além da população imigrante do país, vivem no território brasileiro como refugiados reconhecidos cerca de 6.500 pessoas. 

    • Clique para acessar a cartilha em Português.
    • Clique para acessar a cartilha em Espanhol.
    • Clique para acessar a cartilha em Francês.
    • Clique para acessar a cartilha em Árabe

Trabalho aos Imigrantes e Refugiados

Projetos da Sociedade Civil

O Projeto de Extensão Linguagens e(m) Comunicação do Instituto Federal do Rio Grande do Sul oferece encontros para Leitura e Conversação em Português como língua adicional, com foco nos imigrantes e refugiados que residem na Região Metropolitana de Porto Alegre. Os encontros acontecem no Campus Canoas do IFRS, das 17:30 às 19:00.