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O que é refúgio

por Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves publicado 23/11/2018 12h22, última modificação 03/03/2020 11h46
Como solicitar reconhecimento da condição de refugiado? | How to apply for asylum? | ¿Cómo se solicita reconocimiento de la condición de refugiado? | Comment faire une demande de refuge?

SISCONARE

Para solicitar o reconhecimento da condição de refugiado, acesse o Sisconare


Clique aqui para saber mais sobre o Sisconare, e aqui para acessar o sistema. 

Clique aqui para acessar o manual do solicitante.

Após a realização do cadastro, o solicitante receberá um e-mail para definir sua senha de acesso. Ao acessar o sistema, ele deverá preencher o formulário de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado. Após realizar esse preenchimento, o solicitante deverá comparecer à Polícia Federal para que a sua solicitação seja recebida. Clique aqui para verificar qual a unidade da Polícia Federal mais próxima de você.


✦ JÁ TEM PEDIDO DE REFÚGIO EM ANDAMENTO? Caso você já tenha uma solicitação e necessite realizar a renovação do seu protocolo, você deverá optar pela opção “recadastro”. Ao preencher o formulário de recadastro, você deverá informar o número do protocolo antigo. Fique tranquilo: o recadastro não implicará alteração da posição de seu processo na ordem de análise do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). 

✦ DOCUMENTOS: Lembre-se de comparecer à Polícia Federal com 1 foto 3x4 e com documentos de identificação (se tiver). Se estiver renovando o seu protocolo, lembre-se de levar o protocolo antigo também.

✦ FAMILIARES: Caso você tenha incluído familiares na sua solicitação, eles deverão comparecer a Polícia Federal com você, cada um com sua foto 3x4. Clique aqui para verificar qual a unidade da Polícia Federal mais próxima de você. Após o atendimento, cada familiar receberá o seu próprio número de protocolo. 

✦ ATENÇÃO: Organizações da sociedade civil e defensorias públicas podem ajudá-lo nesse processo. Mas lembre-se: você não é obrigado a solicitar essa ajuda, apenas se o desejar. E mais importante: O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO NO SISCONARE É GRATUITO. Não existem taxas a serem pagas para apresentar a solicitação de reconhecimento da condição de refugiado.    

✦ Tente ser o mais detalhista possível em sua solicitação. Quanto mais informações você apresentar em seu processo, mais elementos você oferece para o Conare decidir sobre o seu caso!


Clique aqui para buscar organizações que podem ajudar com a sua solicitação.

Clique aqui para verificar o contato da Defensoria Pública da União nos estados, e aqui para o contato das defensorias públicas estaduais.

NÃO TENHO FUNDADO TEMOR DE PERSEGUIÇÃO. O QUE FAZER?

Caso você não seja um refugiado(a), você pode buscar alternativas migratórias com base na Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017). Clique aqui para saber mais detalhes sobre autorização de residência no Brasil. 

DECISÕES DO CONARE

Na 145ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional para os Refugiados, realizada no dia 05 de dezembro de 2019, decidiu o Comitê RECONHECER a condição de refugiado dos nacionais venezuelanos cujos processos seguem referenciados na lista publicada no Diário Oficial da União (clique aqui para acessar a lista). Essa publicação serve como Notificação.

Para a obtenção dos respectivos registros e documentos de identidade, que o(a) refugiado(a) compareça à unidade da Polícia Federal mais próxima de sua residência (favor atentar-se que algumas unidades requerem agendamento prévio).

ATENÇÃO: O refugiado cujo processo está referenciado na lista a seguir deve procurar a Polícia Federal a partir do dia 02 de abril de 2020, para efetuar o seu registro.

A decisão do Conare, em bloco, foi possível em decorrência de diversos fatores:

  1. Em junho de 2019, o Conare reconheceu o cenário de grave e generalizada violação de direitos humanos no território venezuelano. A nota técnica que fundamentou essa decisão está disponível aqui
  2. Em resolução normativa publicada em outubro de 2019 (Resolução Normativa nº 29), o Conare autorizou a adoção de procedimentos diferenciados na instrução e avaliação de solicitações manifestamente fundadas. 
  3. A partir desse arcabouço institucional, realizou-se o cruzamento de bases de dados que permitiram chegar ao resultado mencionado. Os critérios utilizados nesse cruzamento foram: existência de documentação venezuelana, a fim de comprovar a nacionalidade; maioridade civil; solicitantes cujo último registro migratório fosse de entrada no país; e inexistência de óbices contra si. A nota técnica que explica esses critérios está disponível aqui.