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Serviços

por Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves publicado 11/12/2018 10h48, última modificação 10/10/2019 13h13
Informações sobre os canais para apresentar demandas ao Conare, e orientações sobre o peticionamento eletrônico

Entenda qual método você deve usar:

  • Acesse aqui o Sisconare: sisconare.mj.gov.br
  • Busque aqui a unidade da Polícia Federal mais próxima de você.
  • Veja abaixo as informações sobre peticionamento eletrônico:

O solicitante de reconhecimento da condição de refugiado que necessite sair do território nacional durante o trâmite de seu processo deverá realizar comunicação de viagem ao Conare. Essa comunicação deve ser realizada por meio de peticionamento eletrônico, de acordo com os seguintes passos: 

  • Faça o seu cadastro como usuário do SEI, de acordo com as instruções do manual.
    • O primeiro passo será realizar o cadastro como usuário externo. Esse é um processo simples, que envolve o preenchimento e a assinatura de um documento e o respectivo envio ao email indicado, juntamente com alguns documentos. Em pouco tempo, a equipe do SEI irá retornar concedendo o acesso externo.
  • Após obter acesso ao SEI, entre no sistema com o seu login e senha.
  • Ao lado esquerdo, em “peticionamento”, escolha a opção “processo novo”, e, no tipo de processo, escolher “Refúgio: Autorização de Viagem”
  • Após escolher esse tipo de processo, será aberto o formulário de autorização de viagem, e será possível anexar todos os outros documentos.




O solicitante de reconhecimento da condição de refugiado que necessite sair do território nacional durante o trâmite de seu processo deverá realizar comunicação de viagem ao Conare. Essa comunicação deve ser realizada por meio de peticionamento eletrônico, de acordo com os seguintes passos: 

    • Faça o seu cadastro como usuário do SEI, de acordo com as instruções do manual.
      • O primeiro passo será realizar o cadastro como usuário externo. Esse é um processo simples, que envolve o preenchimento e a assinatura de um documento e o respectivo envio ao email indicado, juntamente com alguns documentos. Em pouco tempo, a equipe do SEI irá retornar concedendo o acesso externo.
    • Após obter acesso ao SEI, entre no sistema com o seu login e senha.
    • Ao lado esquerdo, em “peticionamento”, escolha a opção “processo novo”, e, no tipo de processo, escolher “Refúgio: Autorização de Viagem”
    • Após escolher esse tipo de processo, será aberto o formulário de autorização de viagem, e será possível anexar todos os outros documentos.




Caso o solicitante não compareça à entrevista ou viaje para fora do país sem comunicar ao Conare (ou mesmo que comunique, mas que permaneça mais de 90 dias no exterior), a solicitação de reconhecimento da condição de refugiado será arquivada sem análise de mérito (ver Resolução Normativa nº 18 do Conare, com as alterações dadas pela Resolução Normativa nº 28 do Conare).

Fique atento: 

Havendo arquivamento no curso do processo, este será levado em conta quando da análise do mérito de sua solicitação, especialmente se houver retorno ao país de origem entre a data de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado e a data de análise pelo Comitê Nacional para os Refugiados

Para solicitar o desarquivamento do seu processo, siga os seguintes passos:

§  Preencha o FORMULÁRIO DE DESARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO, em formato word ou pdf.

§  Faça o seu cadastro como usuário do SEI, de acordo com as instruções do manual.

§  Após obter acesso ao SEI, entre no sistema com o seu login e senha.

§  Ao lado esquerdo, em “peticionamento”, escolha a opção “intercorrente”.

§  Em “número de processo”, digite o número do seu Protocolo de Refúgio e, em seguida, clique em “validar”.

§  Após o clique em “validar”, o SEI irá preencher, no campo “Tipo”, a informação “Migrações: Pedido de Refúgio”. Clique em “adicionar”.

§  Em seguida, vá para a opção “escolher arquivo”. Selecione o FORMULÁRIO já preenchido com as suas informações.

§  Em “tipo de documento”, escolha “formulário” e, no campo “complemento do tipo de documento”, coloque ATUALIZAÇÃO CADASTRAL.

§  Em formato, escolha “nato-digital”.

§  Em seguida, clique em “adicionar”.

§  Após incluir o formulário, clique em “peticionar”.



IMPORTANTE: O desarquivamento ocorrerá apenas se o solicitante comparecer à entrevista. Caso não compareça, o processo será EXTINTO sem resolução do mérito.




Caso o solicitante não compareça à entrevista ou viaje para fora do país sem comunicar ao Conare (ou mesmo que comunique, mas que permaneça mais de 90 dias no exterior), a solicitação de reconhecimento da condição de refugiado será arquivada sem análise de mérito (ver Resolução Normativa nº 18 do Conare, com as alterações dadas pela Resolução Normativa nº 28 do Conare).

Fique atento: 

Havendo arquivamento no curso do processo, este será levado em conta quando da análise do mérito de sua solicitação, especialmente se houver retorno ao país de origem entre a data de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado e a data de análise pelo Comitê Nacional para os Refugiados

Para solicitar o desarquivamento do seu processo, siga os seguintes passos:

§  Preencha o FORMULÁRIO DE DESARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO, em formato word ou pdf.

§  Faça o seu cadastro como usuário do SEI, de acordo com as instruções do manual.

§  Após obter acesso ao SEI, entre no sistema com o seu login e senha.

§  Ao lado esquerdo, em “peticionamento”, escolha a opção “intercorrente”.

§  Em “número de processo”, digite o número do seu Protocolo de Refúgio e, em seguida, clique em “validar”.

§  Após o clique em “validar”, o SEI irá preencher, no campo “Tipo”, a informação “Migrações: Pedido de Refúgio”. Clique em “adicionar”.

§  Em seguida, vá para a opção “escolher arquivo”. Selecione o FORMULÁRIO já preenchido com as suas informações.

§  Em “tipo de documento”, escolha “formulário” e, no campo “complemento do tipo de documento”, coloque ATUALIZAÇÃO CADASTRAL.

§  Em formato, escolha “nato-digital”.

§  Em seguida, clique em “adicionar”.

§  Após incluir o formulário, clique em “peticionar”.


IMPORTANTE: O desarquivamento ocorrerá apenas se o solicitante comparecer à entrevista. Caso não compareça, o processo será EXTINTO sem resolução do mérito.


Caso o solicitante de reconhecimento da condição de refugiado queira desistir do seu processo por qualquer motivo (por exemplo, por ter obtido residência no Brasil por outros meios, ou porque não pretende mais viver no Brasil), poderá solicitar a desistência do reconhecimento da condição de refugiado.

Para apresentar a desistência do seu pedido, siga os seguintes passos:

  • Preencha e imprima o FORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA DA SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO, em formato word ou pdf.
  • ASSINE o formulário e o escaneie, ou tire uma foto legível.
  • Faça o seu cadastro como usuário do SEI, de acordo com as instruções do manual.
  • Após obter acesso ao SEI, entre no sistema com o seu login e senha.
  • Ao lado esquerdo, em “peticionamento”, escolha a opção “intercorrente”.
  • Em “número de processo”, digite o número do seu Protocolo de Refúgio e, em seguida, clique em “validar”.
  • Após o clique em “validar”, o SEI irá preencher, no campo “Tipo”, a informação “Migrações: Pedido de Refúgio”. Clique em “adicionar”.
  • Em seguida, vá para a opção “escolher arquivo”. Selecione o FORMULÁRIO já preenchido com as suas informações.
  • Em “tipo de documento”, escolha “formulário” e, no campo “complemento do tipo de documento”, coloque DESISTÊNCIA.
  • Em formato, escolha “nato-digital”.
  • Em seguida, clique em “adicionar”.
  • Após incluir o formulário, clique em “peticionar”.

ATENÇÃO: o seu pedido somente será processado se o formulário estiver assinado.


Caso necessite de certidão emitida pela Coordenação-Geral do Conare confirmando a sua condição de refugiado, siga os passos abaixo indicados:

  • Preencha o FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO CONFIRMATÓRIA DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO, disponível em formato word ou pdf.
  • Faça o seu cadastro como usuário do SEI, de acordo com as instruções do manual.
  • Após obter acesso ao SEI, entre no sistema com o seu login e senha.
  • Ao lado esquerdo, em “peticionamento”, escolha a opção “intercorrente”.
  • Em “número de processo”, digite o número do seu Protocolo de Refúgio e, em seguida, clique em “validar”.
  • Após o clique em “validar”, o SEI irá preencher, no campo “Tipo”, a informação “Migrações: Pedido de Refúgio”. Clique em “adicionar”.
  • Em seguida, vá para a opção “escolher arquivo”. Selecione o FORMULÁRIO já preenchido com as suas informações.
  • Em “tipo de documento”, escolha “formulário” e, no campo “complemento do tipo de documento”, coloque SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO.
  • Em formato, escolha “nato-digital”.
  • Em seguida, clique em “adicionar”.
  • Vá, novamente, em “escolher arquivo”, e selecione a foto ou a cópia do seu RNE ou da sua CNRM.
  • Em “tipo de documento”, escolha “documento” e, no campo “complemento do tipo de documento”, coloque RNE ou CNRM.
  • Após incluir todos os documentos, clique em “peticionar”.


Atenção: o seu pedido somente será processado se houver uma cópia do RNE ou da CNRM. 

A certidão será enviada em até 10 dias úteis, e terá validade por 90 dias a contar do dia da expedição (ou seja, da data de assinatura).




A pessoa refugiada reconhecida pelo Estado brasileiro, enquanto mantida essa condição, poderá solicitar, junto ao Departamento de Polícia Federal, a emissão de passaporte (art. 6º da Lei nº 9.474/1997), o qual serve, em regra, como autorização do governo brasileiro para a saída da pessoa refugiada do território nacional.

Há, no entanto, três situações em que o refugiado deverá fazer solicitação de viagem específica ao Conare:

  • viagem ao país de origem;
  • viagem, para qualquer destino, com duração superior a 12 (doze) meses;
  • viagem, para qualquer destino e por qualquer período, mediante a utilização do passaporte do país de origem como documento de viagem.

 

Para solicitar autorização de viagem internacional, é necessário apresentar pedido de autorização de viagem por meio de peticionamento eletrônico, de acordo com os seguintes passos:

 

    • Faça o seu cadastro como usuário do SEI, de acordo com as instruções do manual.
      • O primeiro passo será realizar o cadastro como usuário externo. Esse é um processo simples, que envolve o preenchimento e a assinatura de um documento e o respectivo envio ao email indicado, juntamente com alguns documentos. Em pouco tempo, a equipe do SEI irá retornar concedendo o acesso externo.
    • Após obter acesso ao SEI, entre no sistema com o seu login e senha.
    • Ao lado esquerdo, em “peticionamento”, escolha a opção “processo novo”, e, no tipo de processo, escolher “Refúgio: Autorização de Viagem”
    • Após escolher esse tipo de processo, será aberto o formulário de autorização de viagem, e será possível anexar todos os outros documentos.

 

Antes de viajar, é necessário aguardar a autorização do Estado brasileiro, a fim de evitar a perda da condição de refugiado (inciso IV do art. 39 da Lei nº 9.474/97).

Planeje a saída do país com antecedência e faça sua solicitação de viagem ao exterior com tempo hábil para processamento de sua autorização junto ao Comitê Nacional para os Refugiados.




A pessoa refugiada já reconhecida pelo Conare deve preencher o Anexo I – Manifestação de Vontade para Reunião Familiar e enviá-lo, junto com cópia do RNE ou do novo CRNM, à Coordenação-Geral do Conare por meio de Peticionamento Eletrônico.

Após verificação da condição de refugiado(a) do(a) requerente, a Coordenação-Geral do Conare encaminhará um ofício para a Divisão de Imigração do Ministério das Relações Exteriores (DIM-MRE), que informará as entidades consulares a respeito do pedido. A Coordenação-Geral do Conare também notificará o refugiado quando o processo for encaminhado ao MRE, para que ele(a) possa acompanhar o andamento de sua solicitação diretamente junto à DIM-MRE.

O familiar poderá consultar a unidade consular para saber se o pedido de visto foi aprovado. O(A) refugiado(a) poderá contatar a DIM-MRE para saber sobre o andamento de seu pedido pelo correio eletrônico dim@itamaraty.gov.br. Outras informações sobre visto de reunião familiar podem ser consultadas na Portaria Interministerial nº 12

O visto temporário para Reunião Familiar terá prazo máximo de um ano. Após ingresso em território nacional, o familiar deve se registrar junto à Polícia Federal no prazo de 90 dias para transformação de seu visto em residência para reunião familiar, conforme orientações abaixo.