COMJIB

por Maria Beatriz Amaro publicado 14/07/2014 10h47, última modificação 26/07/2019 14h30

Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos  - COMJIB

 

A COMJIB é uma organização internacional que agrupa os Ministérios da Justiça e instituições homólogas de 21 países da Comunidade Ibero-Americana, e que tem por objetivo o estudo e a promoção de formas de cooperação jurídica entre os Estados-membro.

A COMJIB tem origem na reunião de Ministros da Justiça ocorrida em 1970. Institucionalizou-se apenas em 1992, depois de anos funcionando em estrutura informal. Atualmente, é composta por 21 Estados-membro. Esse foro dedica-se a promover políticas públicas em matéria de justiça e conformação de alianças regionais e sub-regionais como ferramenta para a construção de um espaço jurídico coeso.

Reunião Plenária de Ministros da Justiça

Ocorrida a cada dois anos, a Reunião Plenária de Ministros da Justiça é o órgão máximo da COMJIB, e tem como objetivo ratificar os documentos discutidos em reuniões preparatórias, elaborar metas para o biênio seguinte, englobando todos os assuntos pertinentes ao foro. A última reunião ocorrida foi em abril de 2013, em Viña del Mar, Chile; sendo a próxima reunião acordada para acontecer na República Dominicana.

Reunião Anual dos Coordenadores Nacionais da COMJIB

Atualmente, a COMJIB se pauta por seis linhas de ação: acesso à Justiça, Direitos Humanos no Processo, Reforma da Justiça Penal e Civil, Luta contra a Delinquência Organizada, Modernização da Justiça e Novas Tecnologias na Administração de Justiça e Reforma dos Sistemas Penitenciários.

Anualmente, as autoridades competentes em elaborar e executar políticas sobre esses temas reúnem-se para discutir os documentos a serem apresentados e assinados no âmbito da Reunião Plenária.

Mercado Comum do Sul – MERCOSUL

Constituído em 1992, pelo Tratado de Assunção, o Mercosul é um bloco regional que visa atingir a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, por meio da coordenação de políticas públicas e econômicas, e da harmonização de legislações. São membros desse foro: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, além de ter a Bolívia como observadora.

Reunião de Ministros da Justiça do MERCOSUL

Ocorridas semestralmente, as Reuniões de Ministros da Justiça têm por finalidade alinhar as políticas públicas relacionadas à Justiça, e por isso, abordam um grande leque de temas, desde o fortalecimento dos sistemas de justiça até a harmonização legislativa, passando pela cooperação jurídica internacional. Os Ministros costumam assinar acordos, memorandos de entendimento, declarações ou quaisquer outros instrumentos congêneres para o estabelecimento de compromissos.

Comissão Técnica da Reunião de Ministros da Justiça

Anteriormente às reuniões dos Ministros, grupos de peritos e representantes nacionais se encontram, de duas a três vezes, no intuito de preparar os documentos a serem assinados pelos Ministros da Justiça. Da mesma forma da RMJ, essa Comissão possui temática extremamente abrangente.

Para tanto, as reuniões são dividas em Grupos de Trabalho específicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/Senajus) participa ativamente do “Grupo Ad hoc sobre Repartição de Bens Perdidos”, que tem como competência fomentar a discussão sobre medidas de recuperação de ativos no bloco; e no “Grupo Ad Hoc para a Revisão dos Protocolos de Cooperação Internacional”, que visa atualizar os protocolos que versem sobre Cooperação Jurídica para padrões mais adequados às necessidades dos países-membro.