CPLP

por Maria Beatriz Amaro publicado 14/07/2014 10h50, última modificação 13/11/2014 10h59

Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa - CPLP

 

Preconizada no final da década de 80, a CPLP foi criada em julho de 1996, no intuito de coordenar os estados membros em suas atuações no cenário internacional, cooperação em diversos domínios e a promoção e difusão da língua portuguesa.

Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa da CPLP

Faz parte das Reuniões Ministeriais Setoriais, que são constituídas pelos ministros e secretários de Estado dos diferentes setores governamentais de todos os Estados-membros. Compete às Reuniões Ministeriais coordenar, em nível ministerial ou equivalente, as ações de coordenação e cooperação nos respectivos setores governamentais; sendo a temática dos Ministros da Justiça desde a rede de Cooperação Judiciária dos Estados-membros e a ratificação das Convenções celebradas no âmbito interno do foro até o patrocínio e assistência jurídica e judiciária ao cidadão.

Grupo de Trabalho sobre Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros das Transações Comerciais Internacionais

Criado na XII Conferência de Ministros da Justiça da CPLP, esse Grupo de Trabalho tem natureza específica, tendo suas atividades previstas na Declaração de Lisboa. Nesse documento, vislumbra-se uma série de medidas comuns de prevenção e de repressão à corrupção de funcionários públicos estrangeiros nas transações comerciais internacionais, a serem apresentadas e acompanhadas em reuniões com representantes especializados dos países membros.