OEA

por Maria Beatriz Amaro publicado 14/07/2014 10h51, última modificação 13/11/2014 10h59

Organização dos Estados Americanos - OEA

 

De origem datada ainda no final do século XIX, a Organização dos Estados Americanos (OEA) foi formalmente fundada em 1948, em Bogotá, Colômbia, com o intuito de alcançar aos países membros “uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”. Composta hoje por 35 Estados, a OEA é o principal fórum de discussão política, jurídica e social das Américas. O Brasil faz parte do sistema interamericano desde sua primeira reunião, em 1889.

Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD)

Dentro da multifacetada estrutura da OEA, a CICAD é o foro em que é tratado o problema das drogas, com o fim de prevenir e tratar o abuso de drogas; reduzir a oferta e disponibilidade de drogas ilícitas; fortalecer as instituições e mecanismos para o controle de drogas; melhorar as leis de controle e sua aplicação relativa à lavagem de dinheiro; e auxiliar os Estados membros a melhorar a análise de dados sobre as drogas. A abordagem dessa Comissão coloca o problema das drogas de uma maneira integral, considerando o impacto do comércio de drogas na saúde, desenvolvimento econômico, coesão social e o Estado Democrático de Direito.

Grupo de Peritos para o Controle da Lavagem de Dinheiro (GELAVEX)

Vinculada à CICAD, o GELAVEX foi criado em 1990, tendo como objetivo debater, analisar e extrair conclusões acerca da luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O GELAVEX tem natureza específica, dedicando-se a prestar assistência técnica e treinamento aos Estados membros da OEA quanto à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro e o crime organizado transnacional. Esse Grupo também promove a difusão de informações sobre recuperação de ativos de origem ilícita, bem como sobre o alcance da cooperação jurídica internacional na matéria, tornando-se uma dos foros mais influentes sobre os temas que aborda.

Durante o ano de 2013, por meio da Secretaria Nacional de Justiça e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, o Brasil assumiu a presidência Pro Tempore do GELAVEX, tendo aprovado documentos de diversas temáticas, como estudos sobre mecanismos de cooperação jurídica internacional no combate à lavagem de dinheiro e guias metodológicos de investigação.

Reunião de Ministros da Justiça ou de outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA)

Tendo começado suas atividades em 1997, as reuniões da REMJA ocorrem, geralmente, a cada dois anos. Os temas desse importante foro são abrangentes, perpassando muitas vezes pela cooperação jurídica internacional. Recentemente, seus Grupos de Trabalho têm discutido (i) crimes cibernéticos; (ii) proteção e assistência a vítimas e testemunhas; (iii) políticas penitenciárias e carcerárias; (iv) investigação forense; (v) tráfico de pessoas; (vi) fortalecimento dos sistemas de justiça; (vii) Centro de Estudos das Américas; (viii) cooperação jurídica em matéria de família e infância; (ix) crime organizado transnacional; e (x) acesso à justiça.