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O Serviço Voluntário de Pesquisa (SVP), lançado pela SENAD/MJSP, por meio da Portaria n. 22, de 4 de dezembro de 2019, proporciona a estudantes e pesquisadores(as) de nível superior a possibilidade de participação cidadã no ciclo das políticas públicas voltadas para a redução da oferta de drogas ilícitas. Essa participação ocorre por intermédio da realização de pesquisas, as quais poderão subsidiar, de forma indispensável, a tomada de decisão e a elaboração de planos, programas e projetos de repressão ao narcotráfico e crimes conexos.

O Serviço Voluntário de Pesquisa permite aos cidadãos e cidadãs, a partir de um vínculo não empregatício e não remunerado, compartilharem conhecimentos, elaborarem artigos científicos e construírem saberes e outros produtos acadêmicos, contribuindo para o progresso do país nos domínios da redução da oferta de drogas ilícitas.

O serviço voluntário não é presencial, devendo ser realizado à distância, no âmbito das atividades de pesquisa rotineiras do(a) estudante ou profissional, de forma individual ou em grupo. Nesse sentido, o(a) voluntário(a) poderá beneficiar-se da experiência por meio de uma proximidade maior com a SENAD e com acesso a uma rede de pesquisadores(as) com interesses científicos semelhantes.

Ao fim do serviço, o(a) voluntário(a) receberá um certificado, o que lhe valorizará o currículo acadêmico-profissional. 

A SENAD lançará, periodicamente, editais de chamamento público para a seleção de candidaturas, oportunidade em que serão especificados todos os detalhes necessários para participação.

As regras gerais do SVP estão disponíveis na Portaria n. 22/2019.

Veja, abaixo, mais informações sobre como participar no SVP.

Candidatura, Temas e Subtemas de Pesquisa:

Para candidatar-se ao Programa, o(a) estudante deverá ser maior de 18 anos, estar cursando ou ter cursado curso de graduação em área correlata aos temas e subtemas de pesquisa, em especial:

  • Economia de Drogas; e
  • Política de Drogas.

Os projetos de pesquisa devem, prioritariamente, estar inseridos nos seguintes subtemas:

a) No que se refere à Economia de Drogas:

a.1) Microeconomia das Drogas;

a.2) Logística das Drogas;

a.3) Indivíduos e organizações criminosas envolvidos com o narcotráfico e crimes conexos;

a.4) Erradicação e apreensão de drogas produzidas no Brasil ou no exterior; 

a.5) Lavagem de dinheiro proveniente de narcotráfico.

b) No que se refere à Política de Drogas:

b.1) Gestão de ativos apreendidos de ações penais sobre narcotráfico e crimes conexos;

b.2) Química e Toxicologia Forense;

b.3) Redução da oferta cibernética de drogas ilícitas;

b.4) Dados estatísticos relacionados com tráfico de drogas e crimes conexos;

b.5) Desenvolvimento Alternativo (conforme o conceito adotado pela Resolução 62/3 da Comissão de Narcóticos da Organização das Nações Unidas).

A candidatura a uma das vagas do SVP será efetivada na modalidade online mediante preenchimento de formulário e submissão de um projeto de pesquisa (resumido) para os seguintes endereços eletrônicos:

Calendário

Candidaturas:

As candidaturas deverão ser submetidas para o endereço eletrônico indicado até 24 de abril de 2020. Outros períodos para candidatura poderão ser divulgados no decorrer do ano, a depender do número de vagas.

Resultado do Processo Seletivo:

O resultado do processo seletivo será divulgado até 20 de maio de 2020.

Período de execução dos projetos de pesquisa:

Os Projetos de Pesquisa deverão ter prazo mínimo de 6 (seis) e máximo de 18 (dezoito) meses de execução, com possibilidade de prorrogação, a depender do caso.

Orientações para elaboração do Projeto de Pesquisa:

A extensão do projeto de pesquisa é de 4 a 8 laudas e dele devem constar os seguintes itens:

I. Dados cadastrais básicos do(a) interessado(a) (nome, documento de identidade, CPF e instituição à qual se vincula, se couber);

II. Local e data;

III. Título do projeto;

IV. Tema e subtema de pesquisa a que se vincula;

V. Apresentação do objeto de estudo;

VI. Objetivos;

VII. Justificativa;

VIII. Metodologia;

IX. Resultados e/ou soluções esperadas;

X. Cronograma;

XI. Plano de trabalho; e

XII. Referências bibliográficas.

No caso de pesquisa em grupo, os dados cadastrais básicos de todos(as) os(as) participantes e os planos individualizados de trabalho devem constar do projeto.

 

Número de vagas

Nesta primeira edição do SVP, há um total de 30 (trinta) vagas, sendo 20 (vinte) propostas individuais e 10 (dez) propostas grupais.

Processo seletivo

Será conduzido por uma comissão designada pelo Coordenador do Serviço Voluntário de Pesquisa (SVP), a qual avaliará os projetos à luz dos seguintes critérios:

a) Relação da proposta com um Tema de Pesquisa;

b) Relação da proposta com um Subtema de Pesquisa;

c) Potencial de contribuição dos resultados esperados para o processo decisório no campo da Redução de Oferta de Drogas ilícitas;

d) Mérito, originalidade e relevância do projeto para a Área de Redução de Oferta de Drogas Ilícitas;

e) Coerência entre título, objetivos, justificativa, metodologia e cronograma; e

f) Vernáculo adequado.

Serviço Voluntário de Pesquisa, na prática

Pode ser realizado individualmente ou em grupo, à distância, no âmbito das atividades acadêmico-profissionais corriqueiras do(a) voluntário(a).

O contato com o SVP será remoto (via correio eletrônico, principalmente) e poderá envolver tutoria/orientação por parte de outros(as) voluntários(as) vinculados ao Serviço, observando-se a disponibilidade e conveniência desses(as) voluntários(as), bem como o projeto de pesquisa apresentado pelo(a) voluntário(a) durante o processo seletivo.

Com isso, incentiva-se a realização de pesquisas sobre a redução da oferta de drogas a partir de uma relação simbiótica e cooperativa entre pesquisadores e corpo técnico da SENAD.

Todo o processo de interlocução entre voluntários e tutores será realizado pela equipe de Coordenação do SVP (svp.senad@mj.gov.br).