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EDITAL Nº 01/2020

por admin publicado 30/01/2020 11h14, última modificação 08/05/2020 17h30
SELEÇÃO PÚBLICA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL OU DE CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OCUPAREM TRÊS VAGAS NO COMITÊ NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS – CONATRAP.

 
A PRESIDENTE DO COMITÊ NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS - CONATRAP, no uso das atribuições que lhe conferem o o Art. 3º, § 3º, do Decreto nº 9.833, de 12 de junho de 2019 (10528198), combinado Art. 15º, inciso VI, da Portaria nº 1.008, de 25 de abril de 2019 (10528320),  resolve:  
Art. 1º Tornar pública a abertura de inscrições e estabelecer as normas relativas à seleção pública de três representantes de organizações da sociedade civil ou de conselhos de políticas públicas, que exerçam atividades relevantes e relacionadas ao enfrentamento ao tráfico de pessoas,  para integrarem o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas por dois anos, admitida uma recondução, nos termos do Art. 3º, § 3º e § 4º, do Decreto nº 9.833/19.
 

Clique aqui: Edital Nº 01/2020

Clique aqui: Cronograma

 



ETAPAS DA SELEÇÃO PÚBLICA

 
I- Inscrição:

       Encontra-se encerrada.


II - Habilitação:

       Clique aqui: Resultado preliminar da fase de Habilitação. 
       Recurso quanto ao resultado preliminar: encontra-se encerrado.
       Clique aqui: Resultado dos Recursos e Resultado Final da Fase de Habilitação.

III- Seleção:

       Eleições virtuais: encontram-se encerradas.
       Clique aqui: Resultado preliminar das eleições virtuais.
       Recurso quanto ao resultado preliminar das eleições: encontra-se encerrado.
       Clique aqui: Homologação do resultado final do processo eleitoral.

IV- Indicação dos representantes

       Clique aqui: Formulário de indicação, a ser realizada pelas entidades eleitas, no período de 07 a 15/05/2020.


Em caso de dúvida, entrar em contato pelo e-mail: traficodepessoas@mj.gov.br

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